norma nº 453/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 453/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
213.000,00
(duzentos e treze mil reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
564-3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 10.000,00
567-3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
90.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
634-3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
671-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
689-3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
870-3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Total Suplementação: R$ 213.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da Lei Federal n º
4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
574-3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
631-3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 100.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
685-3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
29/05/2025, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E4D32B1C/402081f2459bf48f4b06260c6868be42402081f2459bf48f4b06260c6868be42 1/2
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DAASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
702-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
884-3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 5.000,00
Total Redução: R$ 213.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
27 de Maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:E4D32B1C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/05/2025. Edição 3285a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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29/05/2025, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
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