norma nº 451/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 451/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
11.818,00
(onze mil oitocentos e dezoito reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.303.0017.1.224. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
2075 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.618,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
1900 - 3.3.30.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.200,00
Total Suplementação: R$ 11.818,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da Lei Federal n º
4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
573 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.200,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
879 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 3.618,00
Total Redução: R$ 11.818,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
27 de Maio de 2025 .
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:9D5ABA66
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/05/2025. Edição 3286
29/05/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
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29/05/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
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