norma nº 475/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 475/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
78-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
519-3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 70.000,00
527-3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 5.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
594-3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 5.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
748-3.3.90.39.00.00 6494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 9.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
1950 - 3.3.90.91.00.00 01303 SENTENÇAS JUDICIAIS 15.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
1900-3.3.30.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
Total Suplementação: R$ 214.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
75-3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
11/06/2025, 12:17 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68B6E6BE/73d573a2017a9e6733d3221d710f953673d573a2017a9e6733d3221d710f9536 1/2
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
573-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
582 - 3.3.90.34.00.00 6494 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
9.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
855-3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 15.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
878-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
Total Redução: R$ 214.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
06 de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:68B6E6BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/06/2025. Edição 3295
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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11/06/2025, 12:17 Prefeitura Municipal de Sarandi
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