norma nº 468/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 468/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
445.938,00
(quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e oito
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
1151-3.3.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAFÍSICA 74.064,48
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0037.2.314. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOSPARA O ATENDIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1343 - 3.1.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17.629,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0030.2.316. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
1476 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO
339.939,00
12.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO ESPECIAL
12.004.12.367.0038.2.317. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS PARAO ENSINO ESPECIAL
1496 - 3.1.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.305,52
Total Suplementação: R$ 445.938,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.1.304. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAA EDUCAÇÃOINFANTIL
1259-4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 47.630,00
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAEDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1282-3.3.91.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 105.999,00
12.002.12.365.0022.2.307. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1289-3.3.90.40.00.00 01107 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
12/06/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AF0891B3/467c5263c10be854500ef92b2429827c467c5263c10be854500ef92b2429827c 1/2
5.560,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.1.306. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAAS ESCOLASMUNICIPAIS
1363-4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 186.980,00
12.003.12.361.0030.1.307. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1454 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 52.999,00
12.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO ESPECIAL
12.004.12.306.0024.2.324. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO
ESPECIAL
1493-3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 19.310,00
12.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS-EJA
12.005.12.306.0024.2.325. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS
1502-3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 27.460,00
Total Redução: R$ 445.938,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 04
de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:AF0891B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/06/2025. Edição 3296
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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12/06/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
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