norma nº 319/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 319/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária
nº 2992/2023 de 20/12/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
157.567,00
(cento e cinqüenta e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
79 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
138.567,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.1.228. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
1972 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
594 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 4.000,00
Total Suplementação: 157.567,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,§ 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF -
COM RECURSOS LIVRES
200 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100,00
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS-PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
224 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
237 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100,00
08.001.08.244.0040.1.145. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
275 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.102,00
08.001.08.244.0040.2.141. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
16/06/2025, 12:30 Prefeitura Municipal de Sarandi
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MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
277 - 3.1.90.11.00.00 01000 ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 55.000,00
290 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
30.165,00
291 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
585 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAFÍSICA 8.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
683 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 4.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
711 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 7.000,00
Total Redução: 157.567,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em
26de Maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:BD3F4B1A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/06/2025. Edição 3297
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16/06/2025, 12:30 Prefeitura Municipal de Sarandi
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