norma nº 478/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 478/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
12.050,00 (doze mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2091 - 3.3.90.93.00.00 3917 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.100,00
2095 - 3.3.90.93.00.00 3918 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.500,00
2093 - 3.3.90.93.00.00 3931 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
450,00
2094 - 3.3.90.93.00.00 3932 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
450,00
2097 - 3.3.90.93.00.00 33887 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200,00
2092 - 3.3.90.93.00.00 33895 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
270,00
2090 - 3.3.90.93.00.00 33909 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
850,00
2096 - 3.3.90.93.00.00 33913 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
230,00
Total Suplementação: R$ 12.050,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Excesso de Arrecadação ;
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.11000000 Fonte: 1000 200,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.14000000 Fonte: 1000 270,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.22000000 Fonte: 1000 850,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.23000000 Fonte: 1000 230,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.24000000 Fonte: 1000 7.100,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.25000000 Fonte: 1000 2.500,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.41000000 Fonte: 1000 450,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.42000000 Fonte: 1000 450,00
Total da Receita: R$ 12.050,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 09
de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:F2464188
17/06/2025, 12:25 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/06/2025. Edição 3299
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17/06/2025, 12:25 Prefeitura Municipal de Sarandi
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