norma nº 492/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 492/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado
ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.014. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MUNICIPAL COM RECURSOS PRÓPRIOS
2122 - 3.3.90.30.00.00 941 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
2123 - 3.3.90.39.00.00 941 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
567 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
636 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
667 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
673 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
768 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO DE ESPECIALIDADES.
869 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total Suplementação: R$ 445.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
24/06/2025, 12:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7292B941/a26512b758e4193d58accaa5a56efd60a26512b758e4193d58accaa5a56efd60 1/2
08.001.08.244.0014.2.164. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - FNAS
243 - 3.1.50.43.00.00 941 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.280,00
244 - 3.3.50.43.00.00 941 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.280,00
245 - 3.3.90.30.00.00 941 MATERIAL DE CONSUMO 6.280,00
246 - 3.3.90.39.00.00 941 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 6.160,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
574 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
633 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
-
PESSOAL CIVIL 50.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA
722 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 150.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
782 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO DE ESPECIALIDADES.
873 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total Redução: R$ 445.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 18
de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:7292B941
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/06/2025. Edição 3304
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24/06/2025, 12:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
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