norma nº 489/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 489/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.069.636,09 (um milhão e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e
seis reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - COM RECURSOS LIVRES
2105 - 3.1.90.11.00.00 33934 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.000,00
2106 - 3.1.90.94.00.00 33934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 13.021,88
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS-PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
2110 - 3.1.90.11.00.00 33941 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
2111 - 3.1.90.94.00.00 33941 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 15.000,00
2112 - 3.1.91.13.00.00 33941 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
21.000,00
08.001.08.244.0014.2.167. MANUT.DOS SERV.ESPECIALIZADOS
EM ABORDAGEM SOCIAL P/
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA C/ REC. LIVRES
2116 - 3.1.90.11.00.00 33941 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
2117 - 3.1.90.94.00.00 33941 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 5.000,00
2118 - 3.1.91.13.00.00 33941 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.500,00
08.001.08.244.0040.1.142. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAAS AÇÕES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2107 - 4.4.90.52.00.00 33940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 130.000,00
08.001.08.244.0040.2.145. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
PROGRAMAAUXÍLIO BRASIL
COM RECURSOS LIVRES
2108 - 3.3.90.30.00.00 33940 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
2109 - 3.3.90.39.00.00 33940 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA113.367,76
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.013. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS
2098 - 3.1.90.11.00.00 33934 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 194.830,76
24/06/2025, 12:35 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BCCE19A9/6a0d957c607f87da509d7b8f9601716f6a0d957c607f87da509d7b8f9601716f 1/2
2099 - 3.1.90.13.00.00 33934 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.500,00
2100 - 3.1.90.94.00.00 33934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 9.000,00
2101 - 3.1.91.13.00.00 33934 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
2103 - 3.3.90.30.00.00 33934 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
2104 - 3.3.90.32.00.00 33934 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 31.000,00
2102 - 3.3.90.39.00.00 33934 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
08.002.08.243.0012.6.015. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
COM RECURSOS PRÓPRIOS
2119 - 3.1.90.11.00.00 33941 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.000,00
2120 - 3.1.90.94.00.00 33941 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11.415,69
2121 - 3.1.91.13.00.00 33941 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Total Suplementação: R$ 1.069.636,09
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 16
de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:BCCE19A9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/06/2025. Edição 3304
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24/06/2025, 12:35 Prefeitura Municipal de Sarandi
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