norma nº 465/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 465/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
521-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 30.000,00
522-3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 48.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
586-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Total Suplementação: R$ 98.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
573-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
574-3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
878-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Total Redução: R$ 98.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 03
de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:EB7E4BCE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/07/2025. Edição 3311
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03/07/2025, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
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