norma nº 509/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 509/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
790.637,00 (setecentos e noventa mil seiscentos e trinta e sete
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1147 - 3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
1149 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
1155 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 100.000,00
1161 - 3.3.90.93.00.00 01104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.519,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1281 - 3.3.90.93.00.00 01103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.118,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1409 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO
510.000,00
Total Suplementação: R$ 790.637,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1146 - 3.3.90.08.00.00 01104 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
1157 - 3.3.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100,00
03/07/2025, 12:13 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4892DC31/c7fcaffa6937362688eb301edb78dadcc7fcaffa6937362688eb301edb78dadc 1/3
12.001.12.122.0009.2.302. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DEEDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
1165 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 110,00
1167 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
110,00
1169 - 3.1.90.94.00.00 01104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 110,00
1173 - 3.1.91.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
110,00
1177 - 3.3.90.08.00.00 01104 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 110,00
1188 - 3.3.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100,00
12.001.12.122.0009.2.326. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
EQUIPE DE MULTIPROFFISSIONAIS
1203 - 3.3.90.40.00.00 01104 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1204 - 3.3.90.47.00.00 01104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 1.000,00
1205 - 3.3.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 1.000,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1262 - 3.1.90.04.00.00 01103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 110,00
1264 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 110,00
1265 - 3.1.90.13.00.00 01103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
110,00
1266 - 3.1.90.94.00.00 01103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 110,00
1267 - 3.1.91.13.00.00 01103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
110,00
1268 - 3.3.90.08.00.00 01103 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 110,00
1277 - 3.3.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110,00
1283 - 3.3.91.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 105.999,00
12.002.12.365.0022.2.309. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
1336 - 3.3.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110,00
12.002.12.365.0022.2.310. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1339 - 3.3.90.31.00.00 01103 PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 110,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.1.305. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AS
ESCOLAS MUNICIPAIS
1357 - 4.4.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 160.110,00
12.003.12.361.0023.2.313. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
1397 - 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
03/07/2025, 12:13 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4892DC31/c7fcaffa6937362688eb301edb78dadcc7fcaffa6937362688eb301edb78dadc 2/3
1401 - 3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 110,00
1402 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 110,00
1404 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
110,00
1406 - 3.1.90.94.00.00 01104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 110,00
1407 - 3.1.91.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
110,00
1408 - 3.3.90.08.00.00 01104 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 110,00
1416 - 3.3.90.40.00.00 01103 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.129,00
1424 - 3.3.91.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 105.999,00
Total Redução: R$ 790.637,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 30
de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:4892DC31
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/07/2025. Edição 3311
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
03/07/2025, 12:13 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4892DC31/c7fcaffa6937362688eb301edb78dadcc7fcaffa6937362688eb301edb78dadc 3/3