norma nº 514/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 514/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
9.400,00 (nove mil quatrocentos reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2155 - 3.3.90.93.00.00 31887 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
400,00
2154 - 3.3.90.93.00.00 31895 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
400,00
2152 - 3.3.90.93.00.00 909 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
800,00
2151 - 3.3.90.93.00.00 913 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
2153 - 3.3.90.93.00.00 917 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
2150 - 3.3.90.93.00.00 918 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
2148 - 3.3.90.93.00.00 931 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
2149 - 3.3.90.93.00.00 932 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
Total Suplementação: R$ 9.400,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Excesso de Arrecadação.
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.11000000 Fonte: 1000 400,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.14000000 Fonte: 1000 400,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.22000000 Fonte: 1000 800,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.23000000 Fonte: 1000 300,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.24000000 Fonte: 1000 5.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.25000000 Fonte: 1000 1.500,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.41000000 Fonte: 1000 500,00
Receita: 1.3.2.1.01.01.20.42000000 Fonte: 1000 500,00
Total da Receita: R$ 9.400,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 02
de julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
03/07/2025, 12:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Franciscarla Ragonha
Código Identificador:69D3AC3A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/07/2025. Edição 3311
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