| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO 515/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS 1002 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.450,00 Total Suplementação: R$ 2.450,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º, Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64. Redução 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS 1005 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.450,00 Total Redução: R$ 2.450,00 Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 03 de Julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Franciscarla Ragonha Código Identificador:ED0A8667 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/07/2025. Edição 3313 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 07/07/2025, 12:22 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/ED0A8667/11a9ad474218327dd1daff3f7a1fcf1011a9ad474218327dd1daff3f7a1fcf10 1/1