norma nº 527/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 527/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
614 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
668 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
674 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
696 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
732 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
769 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO -EPIDEMIOLOGIA.
964 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS
1007 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
Total Suplementação:R$ 265.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
14/07/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A111FCCB/94627a11da9c0b58391794a1f900279d94627a11da9c0b58391794a1f900279d 1/2
632 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
759 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 65.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
838 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO -EPIDEMIOLOGIA.
970 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Total Redução: R$ 265.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 09
de julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:A111FCCB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/07/2025. Edição 3318
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
14/07/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A111FCCB/94627a11da9c0b58391794a1f900279d94627a11da9c0b58391794a1f900279d 2/2