norma nº 557/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 557/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
785.221,00 (setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e um
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
1155 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 785.221,00
Total Suplementação: R$ 785.221,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.310. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTAPARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
1341 - 3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.313. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
1398 - 3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA
DISTRIBUIÇÃOGRATUITA 277.491,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1425 - 3.3.91.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 207.730,00
Total Redução: R$ 785.221,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
31/07/2025, 12:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 29
de Julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:41A8C4EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 31/07/2025. Edição 3331
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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31/07/2025, 12:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
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