norma nº 581/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 581/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.144.000,00 (um milhão cento e quarenta e quatro mil reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.2.121. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
110 - 3.1.90.13.00.00 01510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE
07.002.04.123.0010.2.122. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
138 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 99.000,00
139 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.843.0000.0.131. PAGAMENTO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DO PARCELAMENTO DE OPERAÇOES DE
CRÉDITOS
1894 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADO 945.000,00
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
1900 - 3.3.30.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
Total Suplementação: R$ 1.144.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.2.121. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
107 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.000,00
05/08/2025, 12:29 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/00AC066E/e392a8540100c424cb99924cb0481516e392a8540100c424cb99924cb0481516 1/2
108 - 3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
111 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 20.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.843.0000.0.131. PAGAMENTO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DO PARCELAMENTO DEOPERAÇOES DE
CRÉDITOS
1893 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 550.000,00
20.001.28.843.0000.0.137. APORTE PARA COBERTURA DO
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1896 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO
DÉFICIT
ATUARIALDO RPPS 395.000,00
Total Redução: R$ 1.144.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 04
de agosto de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:00AC066E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/08/2025. Edição 3334
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05/08/2025, 12:29 Prefeitura Municipal de Sarandi
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