norma nº 567/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 567/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 567/2025 de 30/07/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais), destinado ao reforço
das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
586 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
2174 - 3.3.90.39.00.00 12494 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
Total Suplementação: R$ 1.600.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.221. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS
CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
554 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2158 - 3.3.90.34.00.00 12494 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES 600.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Total Redução: R$ 1.600.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 30
de julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:029EC709
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/08/2025. Edição 3332
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
01/08/2025, 12:43 Prefeitura Municipal de Sarandi
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