norma nº 590/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 590/2025
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e
da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no
valor deR$ 599.999,00(quinhentos e noventa e nove mil
novecentos e noventa e nove reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2158 - 3.3.90.34.00.00 12494 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES 599.999,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Total Suplementação:
R$ 599.999,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com
o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2174 - 3.3.90.39.00.00 12494 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 599.999,00
Total Redução:
R$ 599.999,00
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
em 05 de agosto de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriano Candido da Silva
Código Identificador:FFEC8042
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/08/2025. Edição 3338
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11/08/2025, 12:16 Prefeitura Municipal de Sarandi
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