norma nº 605/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 605/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
3.400.000,00 (três milhões quatrocentos mil reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
2207 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
2201 - 3.1.90.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
10.001.10.301.0017.2.221. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
2162 - 3.3.71.70.00.00 33494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚBLICO 900.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DASAÚDE - PACS
2202 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
2195 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
2196 - 3.1.90.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
2197 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
75.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
2198 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 1.200.000,00
2199 - 3.1.90.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
2200 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
Total Suplementação: R$ 3.400.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Superavit Financeiro.
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 15
de Agosto de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
18/08/2025, 12:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Franciscarla Ragonha
Código Identificador:3CB4904F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/08/2025. Edição 3343
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