| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO 604/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001.09.272.0005.2.043. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO - PRESERV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 34 - 3.3.90.93.00.00 02040 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 Total Suplementação:R$ 60.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001.09.272.0005.2.043. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO -PRESERV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 29 - 3.1.90.01.00.00 02040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVAREMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 60.000,00 Total Redução: R$ 60.000,00 Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, em 13 de Agosto de 2025. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal 18/08/2025, 13:07 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3AB7A9AB/0ce52184352066968a2d9ee6114972170ce52184352066968a2d9ee611497217 1/2 Publicado por: Franciscarla Ragonha Código Identificador:3AB7A9AB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/08/2025. Edição 3343 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 18/08/2025, 13:07 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3AB7A9AB/0ce52184352066968a2d9ee6114972170ce52184352066968a2d9ee611497217 2/2