| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Estádio Municipal, na seguinte forma. |
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PREFEITURA DO MUNJCIPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13
CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA
LEI N2 291/88
·,
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SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o ESTÁDIO MUNICIPAL, nas~
guinte forma:
A CÂMARA MUNICIPAL OE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sa.,2
ciono a seguinte Lei:
A
Art. 12 - fica por for s\a Lei, autorizado o Poder Executivo Muni
cipal a cons ,,
,,, ·
/E-;!. STÁDIO MUNICIPAL, na Quadra na 08 (oito), com área dh~~0'4,21 metros quadrados, da Planta Urb.!
na do loteamento ~~º~!~ado Jardim Social, neste MunicÍpio,
em alvenaria, com af·~;Jidas e normas oficiais exigidas pela íederação Paranae~ -,:utebol e pela Confederação Brasileira de futebol. ~
Art. 20 - fica também, autorizada~tura de Crédito Adicional e '
ou utilizaçio de Verba co~an;e do Orçamento do MunicÍpio,
necessária a concecução da Obra.
Art. 39 - Revogam-se as disposiço- es em contra, rio.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988.
Prefeito Municipal