norma nº 133/2025

PORTARIA Nº 133/2025
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Designa o servidor João Roberto dos Santos
Lopes de Carvalho, para fiscalização do
Contrato de Prestação de Serviços
provenientes da Dispensa de Licitação
018/2025-CMS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor João Roberto dos Santos Lopes, matrícula nº 130, inscrita no CPF sob nº XXX.844.XXX-XX, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, do
quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato de
Prestação de Serviços provenientes da Dispensa de Licitação 018/2025-CMS, que tem por objeto
a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção corretiva completa, modernização do sistema de proteção contra descargas
atmosféricas - SPDA - para-raios e emissão de Laudo para a sede da Câmara Municipal de
Sarandi. Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas da referida ata, respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022. Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o servidor Lucas Ataliba
Rantin de Carvalho, matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do
cargo de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de agosto de 2025. DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, 
CN=DIONIZIO APARECIDO 
VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2025.08.21 14:38:58-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145777
9153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 133/2025
Designa o servidorJoão Roberto dos Santos
Lopesde Carvalho, para fiscalização do Contrato
de Prestação de Serviçosprovenientes da
Dispensa de Licitação 018/2025-CMS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são
conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor João Roberto dos Santos Lopes,
matrícula nº 130, inscrita no CPF sob nº XXX.844.XXX-XX,
ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, do quadro de
servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para
fiscalização doContrato de Prestação de Serviçosprovenientes
da Dispensa de Licitação 018/2025-CMS,que tem por objetoa
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de inspeção técnica, manutenção corretiva completa,
modernização do sistema de proteção contra descargas
atmosféricas - SPDA - para-raios e emissão de Laudo para a
sede da Câmara Municipal de Sarandi.
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas da referida ata, respeitando
os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14
de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o
servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, matrícula nº 128,
inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo
de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da
fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais
impedimentos do servidor titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi,21 dias do mês deagostode
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Wesley Henrique Sanguino
Código Identificador:CA8FCA5A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/08/2025. Edição 3347
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22/08/25, 16:06 Prefeitura Municipal de Sarandi
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