norma nº 11/2025

Promulgado no exercício de 2025.
Decreto Legislativo nº 11, de 2 de setembro de 2025.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná, edição nº 3.356 em 4 de setembro de 2025.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo
(Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025), e os documentos que a
acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados
em pasta própria.
Autores: Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025
Concede Título de Cidadã Honorária a 
Senhora Rosária Aparecida Sékua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi – LOM, concede à Senhora Rosária Aparecida
Sékua, o título de Cidadã Honorária, em reconhecimento de sua atuação que impactou
positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para Fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 2 dias do mês de setembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
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OU=Certificado PF A3, CN=DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este 
documento
Localização: 
Data: 2025.09.03 15:07:01-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145
7779153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora
Rosária Aparecida Sékua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi – LOM, concede à Senhora Rosária Aparecida Sékua,
o título de Cidadã Honorária, em reconhecimento de sua
atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e
região.
Art. 2º Para Fazer face as despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 2 dias do mês de setembro de
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:6AF4B2F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/09/2025. Edição 3356
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04/09/2025, 14:52 Prefeitura Municipal de Sarandi
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