norma nº 623/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 623/2025
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor deR$
703.643,00(setecentos e três mil seiscentos e quarenta e três reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2211 - 3.1.90.94.00.00 03000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 7.500,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.302. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS
DO FUNDEB 40%
2213 - 3.1.90.94.00.00 03102 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 426.143,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1283 - 3.3.91.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 40.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
2212 - 3.3.90.39.00.00 3184 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1424 - 3.3.91.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 80.000,00
Total Suplementação: R$ 703.643,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1997 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
02/09/2025, 16:01 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/43DFE693/efee41fe0d2dd8ecddbe6c7cab12282cefee41fe0d2dd8ecddbe6c7cab12282c 1/2
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.302. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS
DO FUNDEB 40%
1978 - 3.1.90.11.00.00 03102 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 420.032,00
1979 - 3.1.91.13.00.00 03102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.111,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1273 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA 40.000,00
12.002.12.365.0022.2.310. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
1340 - 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1984 - 3.3.90.30.00.00 3184 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Total Redução: R$ 703.643,00
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 25
de Agosto de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriano Candido da Silva
Código Identificador:43DFE693
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2025. Edição 3351
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02/09/2025, 16:01 Prefeitura Municipal de Sarandi
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