| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 1990 |
| Date | 1990-12-27 |
| Ementa | Inclui no Perímetro Urbano Municipal os lotes de terras nº 205, 205-A e 206, da Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À
PAÇO MUNICIPAL
{·~blicado no O JOH:·,/1.L l DE MARINGA.
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LEI NO 403/90
SÚMULA: Inclui no Perímetro Urbano Municipal, os Lotes de terras nºs 205, 205-A e
206, da Gleba Patrimônio Sarandi, na forma
que especifica:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, H{-
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lD - íicam declarados integrantes do
Perímetro Urbano do Municipio, os Lotes nQs 205, 205-A e 206, da
Gleba Patrimônio Sarandi, deste Município, respectivamente objeto
das Matriculas n2s 10.406, 11.207 e 16.467, do Registro de imóveis
da Comarca de Marialva.
Parágrafo Único - Os referidos Lotes tem,
respectivamente, áreas de 36.300,00 m2, 58.080,00 m2 e 72.600,00 '
metros quadrados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na. data
de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de dezembro de 1990.
PEREIRA -
Prefeito Municipal