norma nº 663/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 663/2025
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e
da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no
valor deR$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO
AMBIENTE
2211 - 3.1.90.94.00.00 03000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
510 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
32.000,00
513 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
2246 - 3.3.90.92.00.00 03000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 5.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB561 -
3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
567 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DASAÚDE -
PACS
616 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
642 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE
DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
687 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO
- UPA
725 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL
DE URGÊNCIA-SAMU
770 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
24/09/2025, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68F87C1B/12fe36a0bc75709d134e6380e1b3b16b12fe36a0bc75709d134e6380e1b3b16b 1/3
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DST/AIDS
802 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO
MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) -CAPS II.
828 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
DAVIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA DE
COMBATE A ENDEMIAS
1005 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 35.000,00
Total Suplementação: R$ 325.000,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com
o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO
AMBIENTE
1997 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
503 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 35.000,00
504 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
558 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 70.000,00
559 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 93.000,00
1936 - 3.3.90.34.00.00 03000 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 5.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO
- UPA
728 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL
DE URGÊNCIA-SAMU
761 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DST/AIDS
793 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO
MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) -CAPS II.
837 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.000,00
842 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
Total Redução:R$ 325.000,00
24/09/2025, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68F87C1B/12fe36a0bc75709d134e6380e1b3b16b12fe36a0bc75709d134e6380e1b3b16b 2/3
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná
, em 22 de setembro de 2025 .
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raissa Menegaldo de Sarro
Código Identificador:68F87C1B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/09/2025. Edição 3370
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/09/2025, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68F87C1B/12fe36a0bc75709d134e6380e1b3b16b12fe36a0bc75709d134e6380e1b3b16b 3/3