norma nº 662/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 662/2025
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e
da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no
valor deR$ 458.668,00(quatrocentos e cinquenta e oito mil
seiscentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.146. MANUTENÇÃO DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
185 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.308,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.221. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
NOS CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
554 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
EM CONSÓRCIO PÚBLICO 410.360,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.309. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS PROFESSORES DAEDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
2244 - 3.1.90.94.00.00 01101 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.319. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
2245 - 3.1.90.94.00.00 01101 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
Total Suplementação:R$ 458.668,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto,
servirá como recurso o Cancelamento deDotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com
o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.146. MANUTENÇÃO DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
25/09/2025, 12:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/054049DC/9f048b37927637e6b9b80a802bef2f019f048b37927637e6b9b80a802bef2f01 1/3
184 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.308,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
513 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00
514 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
517 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
523 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 19.500,00
529 - 3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS
7.000,00
10.001.10.301.0017.1.221. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
545 - 4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 1.000,00
10.001.10.301.0017.1.222. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O
ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
546 - 4.4.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
586 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
589 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
600 - 3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 2.500,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO
- UPA
738 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
160.000,00
742 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DST/AIDS
814 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCERIZAÇÃO 7.000,00
816 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
817 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 4.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO
MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
842 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
843 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
845 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
849 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES 11.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
852 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
854 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00
864 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 1.000,00
25/09/2025, 12:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/054049DC/9f048b37927637e6b9b80a802bef2f019f048b37927637e6b9b80a802bef2f01 2/3
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO DE ESPECIALIDADES.
875 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
881 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.160,00
883 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.700,00
885 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 14.000,00
892 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 1.000,00
10.001.10.304.0018.2.231. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -PARTE FNS -
PISO FIXO
931 - 3.3.90.30.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 1.000,00
939 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS) PISO FIXO -
EPIDEMIOLOGIA.
977 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
983 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
984 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA10.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
DAVIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA DE
COMBATE A ENDEMIAS
1014 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
1020 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.309. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
1324 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 40.000,00
Total Redução:R$ 458.668,00
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
em 22 de Setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raissa Menegaldo de Sarro
Código Identificador:054049DC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/09/2025. Edição 3371
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
25/09/2025, 12:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/054049DC/9f048b37927637e6b9b80a802bef2f019f048b37927637e6b9b80a802bef2f01 3/3