| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Reintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira ao exercício do mandato parlamentar. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025 Reintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira ao exercício do mandato parlamentar. CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 110, do Regimento Interno, a investidura do vereador em funções previstas no inciso IV implica em licença automática do mandato, sendo obrigatória a comunicação por escrito ao Presidente da Câmara, com possibilidade de opção pela remuneração parlamentar; CONSIDERANDO a apresentação, nesta data, do Ofício nº 1/2025/ERASMO, por meio do qual o vereador comunica formalmente seu retorno ao exercício do mandato parlamentar, em razão da exoneração do cargo anteriormente ocupado no Poder Executivo Municipal; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição regimentais e considerando o disposto no inciso V e XVIII do art. 33 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como, inciso II do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, resolve: Art. 1º Fica reintegrado ao exercício do mandato o Vereador licenciado Erasmo Cardoso Pereira, a partir desta data, em razão de sua descompatibilização do cargo de Secretário Municipal de Saúde, conforme disposto no Decreto nº 685/2025, de 6 de outubro de 2025, e da solicitação formal de retorno apresentada em 7 de outubro de 2025. Art. 2º Comunica-se ao Vereador Gilberto de Sousa Marques o retorno do titular do mandato, Vereador Erasmo Cardoso Pereira, que reassume suas funções parlamentares nesta data. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 7 de outubro de 2025. Art. 4º Publique-se. Página 1 de 2 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025 Art. 5º Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Câmara Municipal de Sarandi, 7 dias do mês de outubro de 2025. DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmara [Assinado digitalmente] Página 2 de 2 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado digitalmente por DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU= 27390091000175, OU=Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153 Razão: Eu estou aprovando este documento Localização: Data: 2025.10.07 14:30:37-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0 DIONIZIO APARECIDO VIARO:6145 7779153 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025 Reintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira ao exercício do mandato parlamentar. CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 110, do Regimento Interno, a investidura do vereador em funções previstas no inciso IV implica em licença automática do mandato, sendo obrigatória a comunicação por escrito ao Presidente da Câmara, com possibilidade de opção pela remuneração parlamentar; CONSIDERANDO a apresentação, nesta data, do Ofício nº 1/2025/ERASMO, por meio do qual o vereador comunica formalmente seu retorno ao exercício do mandato parlamentar, em razão da exoneração do cargo anteriormente ocupado no Poder Executivo Municipal; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição regimentais e considerando o disposto no inciso V e XVIII do art. 33 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como, inciso II do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, resolve: Art. 1º Fica reintegrado ao exercício do mandato o Vereador licenciado Erasmo Cardoso Pereira, a partir desta data, em razão de sua descompatibilização do cargo de Secretário Municipal de Saúde, conforme disposto no Decreto nº 685/2025, de 6 de outubro de 2025, e da solicitação formal de retorno apresentada em 7 de outubro de 2025. Art. 2º Comunica-se ao Vereador Gilberto de Sousa Marques o retorno do titular do mandato, Vereador Erasmo Cardoso Pereira, que reassume suas funções parlamentares nesta data. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 7 de outubro de 2025. Art. 4º Publique-se. Art. 5º Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Câmara Municipal de Sarandi, 7 dias do mês de outubro de 2025. DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmara [ Assinado Digitalmente] Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:2A0D77B3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/10/2025. Edição 3380 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/10/2025, 13:08 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2A0D77B3/823472e0873890a2fd543a7599fbdc57823472e0873890a2fd543a7599fbdc57 1/1