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norma nº 3/2025

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaReintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira ao exercício do mandato parlamentar.
native_id6860

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025
Reintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira
ao exercício do mandato parlamentar.
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 110, do Regimento Interno, a
investidura do vereador em funções previstas no inciso IV implica em licença automática do
mandato, sendo obrigatória a comunicação por escrito ao Presidente da Câmara, com
possibilidade de opção pela remuneração parlamentar;
CONSIDERANDO a apresentação, nesta data, do Ofício nº 1/2025/ERASMO,
por meio do qual o vereador comunica formalmente seu retorno ao exercício do mandato
parlamentar, em razão da exoneração do cargo anteriormente ocupado no Poder Executivo
Municipal;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição regimentais e considerando o disposto no inciso V e XVIII do
art. 33 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como, inciso II do art. 18 da Lei
Orgânica do Município de Sarandi, resolve:
Art. 1º Fica reintegrado ao exercício do mandato o Vereador licenciado Erasmo
Cardoso Pereira, a partir desta data, em razão de sua descompatibilização do cargo de Secretário
Municipal de Saúde, conforme disposto no Decreto nº 685/2025, de 6 de outubro de 2025, e da
solicitação formal de retorno apresentada em 7 de outubro de 2025.
Art. 2º Comunica-se ao Vereador Gilberto de Sousa Marques o retorno do titular
do mandato, Vereador Erasmo Cardoso Pereira, que reassume suas funções parlamentares nesta
data.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir de 7 de outubro de 2025.
Art. 4º Publique-se.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025
Art. 5º Cumpra-se.
REGISTRE-SE e AFIXE-SE.
Câmara Municipal de Sarandi, 7 dias do mês de outubro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
SOLUTI Multipla v5, OU=
27390091000175, OU=Videoconferencia, 
OU=Certificado PF A3, CN=DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este 
documento
Localização: 
Data: 2025.10.07 14:30:37-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145
7779153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025
Reintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira
ao exercício do mandato parlamentar.
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 110, do
Regimento Interno, a investidura do vereador em funções
previstas no inciso IV implica em licença automática do
mandato, sendo obrigatória a comunicação por escrito ao
Presidente da Câmara, com possibilidade de opção pela
remuneração parlamentar;
CONSIDERANDO a apresentação, nesta data, do Ofício nº
1/2025/ERASMO, por meio do qual o vereador comunica
formalmente seu retorno ao exercício do mandato parlamentar,
em razão da exoneração do cargo anteriormente ocupado no
Poder Executivo Municipal;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição regimentais e
considerando o disposto no inciso V e XVIII do art. 33 do
Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como,
inciso II do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi,
resolve:
Art. 1º Fica reintegrado ao exercício do mandato o Vereador
licenciado Erasmo Cardoso Pereira, a partir desta data, em
razão de sua descompatibilização do cargo de Secretário
Municipal de Saúde, conforme disposto no Decreto nº
685/2025, de 6 de outubro de 2025, e da solicitação formal de
retorno apresentada em 7 de outubro de 2025.
Art. 2º Comunica-se ao Vereador Gilberto de Sousa Marques o
retorno do titular do mandato, Vereador Erasmo Cardoso
Pereira, que reassume suas funções parlamentares nesta data.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a partir de 7 de outubro de 2025.
Art. 4º Publique-se.
Art. 5º Cumpra-se.
REGISTRE-SE e AFIXE-SE.
Câmara Municipal de Sarandi, 7 dias do mês de outubro de
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:2A0D77B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/10/2025. Edição 3380
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/10/2025, 13:08 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2A0D77B3/823472e0873890a2fd543a7599fbdc57823472e0873890a2fd543a7599fbdc57 1/1

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