| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Fixa o calendário eleitoral para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv), no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 Fixa o calendário eleitoral para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv), no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. CONSIDERANDO a edição pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv) da Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2025, que institui o Regimento Eleitoral para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Previdência do Preserv, para o mandato de 2026 a 2029; CONSIDERANDO a apresentação, na data de 23 de setembro de 2025, do Ofício nº 43/2025/Preserv, por meio do qual informa sobre a necessidade de indicação, por meio de eleição, dos membros do Conselho de Previdência do Preserv para o quadriênio 2026 a 2029; e CONSIDERANDO a necessidade da realização de eleições entre os segurados integrantes do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 28 da Lei Complementar n° 264, de 13 de dezembro de 2011, para a escolha de 2 (dois) representantes do Poder Legislativo, com 2 (dois) suplentes, para comporem o Conselho de Previdência do Preserv, para um Mandato de 4 (quatro) anos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto nos incisos V e XVIII do art. 33 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022, assim como o inciso II do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, resolve: Art. 1º Adotar, no que couber, dispositivos da Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2025, e seu Anexo, da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv), para a realização de eleições, visando a escolha dos membros e suplentes, entre os segurados desta Casa Legislativa, para comporem o Conselho de Previdência do Preserv. Parágrafo único. O calendário eleitoral da Câmara Municipal de Sarandi se encontra no anexo I do presente Ato. Art. 2º Nomear a Comissão Eleitoral, composta por 3 (três) servidores, para a condução do processo eleitoral, junto aos segurados integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo, conforme segue. I - Presidente: Marlon Bif; Página 1 de 3 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 II - Secretário: João Roberto dos Santos Lopes; e III - Membro: Débora Aparecida de Souza. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Publique-se. Art. 5º Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Câmara Municipal de Sarandi, 17 dias do mês de outubro de 2025. DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmara Página 2 de 3 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado digitalmente por DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27390091000175, OU= Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153 Razão: Eu estou aprovando este documento Localização: Data: 2025.10.17 16:07:10-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0 DIONIZIO APARECIDO VIARO:614577 79153 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO PRESERV I – 20/10/2025 a 31/10/2025: Início e término do prazo para inscrição dos candidatos, de segunda a sexta-feira no horário das 12 (doze) horas às 18 (dezoito) horas; II – 03/11/2025: Publicação da relação nominal dos candidatos previamente habilitados; III – 04/11/2025: Impugnação aos registros de candidaturas, no horário das 12 (doze) horas às 18 (dezoito) horas; IV – 05/11/2025: Prazo para apreciação das impugnações, se houver; V – 06/11/2025: Publicação da homologação das candidaturas; VI – 16/11/2025: Término da campanha; VII – 17/11/2025 a 18/11/2025: Datas de realização das eleições; a) nos dias 17 e 18 de novembro, segunda e terça-feira respectivamente, as eleições terão início às 13 (treze) horas e término às 17 (dezessete) horas; e VIII – 18/11/2025: Apuração dos votos, com início às 17 (dezessete) horas. Página 3 de 3 Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 Fixa o calendário eleitoral para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv), no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. CONSIDERANDO a edição pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv) da Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2025, que institui o Regimento Eleitoral para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Previdência do Preserv, para o mandato de 2026 a 2029; CONSIDERANDO a apresentação, na data de 23 de setembro de 2025, do Ofício nº 43/2025/Preserv, por meio do qual informa sobre a necessidade de indicação, por meio de eleição, dos membros do Conselho de Previdência do Preserv para o quadriênio 2026 a 2029; e CONSIDERANDO a necessidade da realização de eleições entre os segurados integrantes do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 28 da Lei Complementar n° 264, de 13 de dezembro de 2011, para a escolha de 2 (dois) representantes do Poder Legislativo, com 2 (dois) suplentes, para comporem o Conselho de Previdência do Preserv, para um Mandato de 4 (quatro) anos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto nos incisos V e XVIII do art. 33 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022, assim como o inciso II do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, resolve: Art. 1º Adotar, no que couber, dispositivos da Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2025, e seu Anexo, da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv), para a realização de eleições, visando a escolha dos membros e suplentes, entre os segurados desta Casa Legislativa, para comporem o Conselho de Previdência do Preserv. Parágrafo único. O calendário eleitoral da Câmara Municipal de Sarandi se encontra no anexo I do presente Ato. 20/10/2025, 12:16 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B203217A/c0ac423fc8e0431d3519d5a51dadd70dc0ac423fc8e0431d3519d5a51dadd70d 1/3 Art. 2º Nomear a Comissão Eleitoral, composta por 3 (três) servidores, para a condução do processo eleitoral, junto aos segurados integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo, conforme segue: I - Presidente: Marlon Bif; II - Secretário: João Roberto dos Santos Lopes; e III - Membro: Débora Aparecida de Souza. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Publique-se. Art. 5º Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Câmara Municipal de Sarandi, 17 dias do mês de outubro de 2025. DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmara ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO PRESERV I – 20/10/2025 a 31/10/2025: Início e término do prazo para inscrição dos candidatos, de segunda a sexta-feira no horário das 12 (doze) horas às 18 (dezoito) horas; II – 03/11/2025: Publicação da relação nominal dos candidatos previamente habilitados; III – 04/11/2025: Impugnação aos registros de candidaturas, no horário das 12 (doze) horas às 18 (dezoito) horas; IV – 05/11/2025: Prazo para apreciação das impugnações, se houver; V – 06/11/2025: Publicação da homologação das candidaturas; VI – 16/11/2025: Término da campanha; VII – 17/11/2025 a 18/11/2025: Datas de realização das eleições; a) nos dias 17 e 18 de novembro, segunda e terça-feira respectivamente, as eleições terão início às 13 (treze) horas e término às 17 (dezessete) horas; e 20/10/2025, 12:16 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B203217A/c0ac423fc8e0431d3519d5a51dadd70dc0ac423fc8e0431d3519d5a51dadd70d 2/3 VIII – 18/11/2025: Apuração dos votos, com início às 17 (dezessete) horas. Publicado por: Marlon Bif Código Identificador:B203217A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/10/2025. Edição 3388 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 20/10/2025, 12:16 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B203217A/c0ac423fc8e0431d3519d5a51dadd70dc0ac423fc8e0431d3519d5a51dadd70d 3/3