norma nº 163/2025

PORTARIA Nº 163/2025
Concede licença especial ao servidor Lucas
Ataliba Rantin de Carvalho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder indenização em pecúnia por licença especial de 90 (noventa)
dias, pelo exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 5 (cinco) anos a contar de
04/10/2020 à 03/10/2025, não restando dias do período referido para gozo ou conversão em
pecúnia, ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, Oficial de Serviços Gerais, matrícula nº
128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, fundamentado no art. 144 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de outubro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO 
Presidente da Câmara
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145777
9153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 163/2025
Concede licença especial ao servidor Lucas
Ataliba Rantin de Carvalho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder indenização em pecúnia por licença especial
de 90 (noventa) dias, pelo exercício ininterrupto de suas
funções pelo período de 5 (cinco) anos a contar de 04/10/2020
à 03/10/2025, não restando dias do período referido para gozo
ou conversão em pecúnia, ao servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho, Oficial de Serviços Gerais, matrícula nº 128, inscrito
no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, fundamentado no art. 144
da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de outubro de
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
João Roberto Dos Santos Lopes
Código Identificador:180103FA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/10/2025. Edição 3390
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23/10/2025, 12:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
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