norma nº 716/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 716/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
2.321.952,00 (dois milhões trezentos e vinte e um mil novecentos e
cinquenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
510 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
567 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
86.309,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DASAÚDE - PACS
616 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
250.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
633 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
-
PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
642 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
24/10/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/71C35C6A/f24db61e2b1e1d051fa3853775084048f24db61e2b1e1d051fa3853775084048 1/5
688 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
-
PESSOAL CIVIL 35.000,00
691 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
1.500,00
697 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
18.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA
723 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL171.723,00
732 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
105.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE 
ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
769 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
47.841,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
802 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
37.915,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) -CAPS II.
827 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 200.000,00
836 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
100.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DOCENTRO DE
ESPECIALIDADES.
867 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 60.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO -EPIDEMIOLOGIA.
961 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 9.311,00
964 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
1.100,00
970 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
23.253,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE 
A ENDEMIAS
1006 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
25.000,00 Total Suplementação: R$ 2.321.952,00
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5
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.1.228. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 
PARA
A GESTÃO DASECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
1972 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 9.311,00
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
504 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 50.000,00
506 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
26.950,00
10.001.10.301.0017.1.222. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 
PARA OATENDIMENTO DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO BÁSICA
1949 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 7.291,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
557 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 360.000,00
559 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
-
PESSOAL CIVIL 250.000,00
568 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
100.000,00
574 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 28.729,00
581 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTESDE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
5.900,00
587 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 58.585,00
590 - 3.3.90.40.00.00 01303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.100,00
597 - 3.3.90.48.00.00 01303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 11.745,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
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5
632 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 105.000,00
641 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
4.600,00
644 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 774,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
668 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 6.309,00
674 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
6.726,00
680 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADE DAASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
687 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 2.927,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONT
O
ATENDIMENTO - UPA
724 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
-
PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
729 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 14.659,00
733 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
37.915,00
747 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 42.066,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE 
ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
766 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 5.000,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
792 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 43.574,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
828 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVIL 5.000,00
834 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 20.615,00
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837 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
36.739,00
844 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 11.065,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOCENTRO DE
ESPECIALIDADES.
882 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTESDE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.372,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO -EPIDEMIOLOGIA.
962 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
-
PESSOAL CIVIL 18.000,00
971 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
36.500,00
Total Redução: R$ 2.321.952,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 20
de Outubro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:71C35C6A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/10/2025. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/10/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/71C35C6A/f24db61e2b1e1d051fa3853775084048f24db61e2b1e1d051fa3853775084048 5/5