norma nº 720/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 720/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
140.300,00 (cento e quarenta mil trezentos reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.146. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
185 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 25.000,00
08.001.08.244.0040.2.141. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 5.000,00
283 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.300,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.012. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOCONSELHO
TUTELAR
343 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
344 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
345 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.000,00
24/10/2025, 12:30 Prefeitura Municipal de Sarandi
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346 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
3.000,00
08.002.08.243.0012.6.015. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
COM RECURSOS PRÓPRIOS
400 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
403 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
4.000,00
410 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 7.500,00
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
08.003.08.241.0032.2.153. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
427 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA 1.200,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2256 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.300,00 Total Suplementação: R$ 140.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL À 
FAMÍLIA - 
PAIF 
-
COM RECURSOS LIVRES
187 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À 
FAMÍLIAS 
E
INDIVÍDUOS-PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
224 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
227 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
10.000,00
08.001.08.244.0014.2.167. MANUT.DOS SERV.ESPECIALIZADOS
EM ABORDAGEM SOCIAL P/PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
2
4
/
1
0
/
2
0
2
5, 1
2:3
0
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3
C/ REC. LIVRES
247 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
08.001.08.244.0040.2.141. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
281 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
289 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 7.300,00
Total Redução: R$ 140.300,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 21
de Outubro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:E3E5F5F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/10/2025. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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24/10/2025, 12:30 Prefeitura Municipal de Sarandi
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