norma nº 752/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 752/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
33.300,00 (trinta e três mil trezentos reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
522 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 33.300,00
Total Suplementação: R$ 33.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
512 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO 2.400,00
SERVIDOR E DO MILITAR
515 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 1.900,00
07/11/2025, 12:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
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516 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.100,00
530 - 3.3.90.91.00.00 01303 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.100,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
570 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 1.600,00
578 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
601 - 3.3.91.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 1.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
652 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 1.100,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADE DAASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
707 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.100,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA
735 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 2.200,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
808 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
850 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500,00
853 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 1.100,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DOCENTRO DE
ESPECIALIDADES.
876 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
887 - 3.3.90.40.00.00 01303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
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COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
978 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 6.900,00
985 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-
PESSOA JURÍDICA 4.000,00
Total Redução: R$ 33.300,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 06
de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:2B024C94
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/11/2025. Edição 3402
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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07/11/2025, 12:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
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