norma nº 756/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 756/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
572.424,00 (quinhentos e setenta e dois mil quatrocentos e vinte e
quatro reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
1149 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO
172.424,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.306.0024.2.323. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
1349 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA
400.000,00
Total Suplementação: R$ 572.424,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
11/11/2025, 13:10 Prefeitura Municipal de Sarandi
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12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1145 - 3.1.91.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
90.000,00
12.001.12.122.0009.2.326. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA EQUIPE DE
MULTIPROFISSIONAIS
1201 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21.000,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DAEDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1273 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 40.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DOENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1411 - 3.3.90.33.00.00 01104 
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 110,00
1413 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA 11.000,00
1427 - 3.3.91.47.00.00 01104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
E
CONTRIBUTIVAS 5.000,00
12.003.12.361.0030.2.316. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
1459 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL CIVI 853,00
1461 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
320,00
1464 - 3.1.90.94.00.00 01104 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 110,00
1468 - 3.1.91.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
421,00
1472 - 3.3.90.08.00.00 01104 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 110,00
1473 - 3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - CIVIL 3.500,00
1484 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 400.000,00 Total Redução: R$ 572.424,00
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5, 1
3:1
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3
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 06
de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:E7AEA78D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/11/2025. Edição 3404
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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11/11/2025, 13:10 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E7AEA78D/fa77fab14f112a2dd752a6f014211eb9fa77fab14f112a2dd752a6f014211eb9 3/3