norma nº 758/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 758/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço
das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.1.221. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2263 - 4.4.90.51.00.00 03303 OBRAS E INSTALAÇÕES 166.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA
729 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.000,00
Total Suplementação: R$ 169.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2175 - 3.3.90.39.00.00 03303 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 166.000,00
11/11/2025, 12:55 Prefeitura Municipal de Sarandi
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10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
632 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Total Redução: R$ 169.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 07
de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:70642A1B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/11/2025. Edição 3404
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11/11/2025, 12:55 Prefeitura Municipal de Sarandi
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