norma nº 761/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 761/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF -
COM RECURSOS LIVRES
2264 - 3.1.91.13.00.00 33934 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.000,00
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀFAMÍLIAS E INDIVÍDUOS￾PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
2110 - 3.1.90.11.00.00 33941 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
2112 - 3.1.91.13.00.00 33941 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Total Suplementação: R$ 28.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
14/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CDE186D5/e19425fbb85cc099a176285e0ad861e0e19425fbb85cc099a176285e0ad861e0 1/2
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF -
COM RECURSOS LIVRES
2105 - 3.1.90.11.00.00 33934 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
2106 - 3.1.90.94.00.00 33934 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 13.000,00
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS-PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
2111 - 3.1.90.94.00.00 33941 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11.000,00
Total Redução: R$ 28.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 10
de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:CDE186D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2025. Edição 3406
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14/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
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