norma nº 764/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 764/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.273.865,62 (um milhão duzentos e setenta e três mil oitocentos e
sessenta e cinco reais e sessenta edois centavos), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI -
SERVIÇO MUNICIPAL DESANEAMENTO AMBIENTAL
02.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001.17.512.0003.2.022. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
OPERACIONAIS DO SISTEMAMUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL
43 - 3.3.72.39.00.00 02076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 180.000,00
46 - 3.3.90.30.00.00 02076 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
51 - 3.3.90.39.00.00 02076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 839.865,62
02.001.28.846.0000.0.111. PAGAMENTO DO PASEP
55 - 3.3.90.47.00.00 02076 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 54.000,00
02.001.28.846.0000.0.114. PAGAMENTO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DO PARCELAMENTO DEOPERAÇOES DE
CRÉDITOS
61 - 3.2.90.21.00.00 02076 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 180.000,00
Total Suplementação: R$ 1.273.865,62
14/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Excesso de Arrecadação.
Receita: 1.3.2.1.01.01.90.01000000 Fonte: 2076 61.644,81
Receita: 1.6.9.9.50.11.02.00000000 Fonte: 2076 22.232,96
Receita: 1.6.9.9.50.11.04.00000000 Fonte: 2076 14.714,03
Receita: 1.6.9.9.50.21.00.00000000 Fonte: 2076 1.144.747,66
Receita: 1.6.9.9.50.22.00.00000000 Fonte: 2076 29.680,05
Receita: 1.6.9.9.50.24.00.00000000 Fonte: 2076 846,11
Total da Receita: R$ 1.273.865,62
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, em
12 de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:CCB3D7C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2025. Edição 3406
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