norma nº 777/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 777/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.536.500,00 (um milhão quinhentos e trinta e seis mil quinhentos
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
508 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 55.000,00
2265 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
10.001.10.301.0017.2.221. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
554 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOPÚBLICO 350.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
560 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
566 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
150.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
605 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 60.000,00
614 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
51.000,00
24/11/2025, 12:50 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/93F57423/ffa78d5da39a5693d52c6ddd886ac64bffa78d5da39a5693d52c6ddd886ac64b 1/4
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
633 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 282.000,00
642 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
26.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
2170 - 3.1.90.11.00.00 36494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 20.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA
2198 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 15.000,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
793 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 51.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
867 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 162.000,00
869 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
2.000,00
873 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
21.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
962 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 183.000,00
965 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
7.500,00
971 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
21.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE 
A ENDEMIAS
1006 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
27.000,00 Total Suplementação: R$ 1.536.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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504 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 82.000,00
2207 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 50.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
557 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 153.000,00
559 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 26.000,00
568 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
16.400,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
607 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 143.000,00
616 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
190.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
2171 - 3.1.91.13.00.00 36494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
20.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA
722 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 646.000,00
724 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 62.400,00
730 - 3.1.90.94.00.00 6494 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 7.500,00
2200 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
15.000,00
740 - 3.3.90.30.00.00 6494 MATERIAL DE CONSUMO 31.700,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
815 - 3.3.90.34.00.00 6494 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTESDE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
835 - 3.1.90.94.00.00 6494 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 8.700,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE 
A ENDEMIAS
998 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 72.500,00
1024 - 3.3.90.39.00.00 6494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 2.300,00 Total Redução: R$ 1.536.500,00
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Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 18
de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:93F57423
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/11/2025. Edição 3411
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/11/2025, 12:50 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/93F57423/ffa78d5da39a5693d52c6ddd886ac64bffa78d5da39a5693d52c6ddd886ac64b 4/4