norma nº 178/2025

PORTARIA Nº 178/2025
Concede licença especial à servidora Sandra
da Mata Clemente Duarte.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder indenização em pecúnia por licença especial de 60 (sessenta)
dias, pelo exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 5 (cinco) anos a contar de
30/09/2020 à 29/09/2025, restando 30 (trinta) dias do período referido para gozo ou conversão
em pecúnia, à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte, Oficial de Serviços Gerais, matrícula
nº 127, inscrita no CPF sob nº XXX.126.XXX-XX, fundamentado no art. 144 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 2 dias do mês de dezembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO 
Presidente da Câmara
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145777
9153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 178/2025
Concede licença especial à servidora Sandra da
Mata Clemente Duarte.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder indenização em pecúnia por licença especial
de 60 (sessenta) dias, pelo exercício ininterrupto de suas
funções pelo período de 5 (cinco) anos a contar de 30/09/2020
à 29/09/2025, restando 30 (trinta) dias do período referido para
gozo ou conversão em pecúnia, à servidora Sandra da Mata
Clemente Duarte, Oficial de Serviços Gerais, matrícula nº 127,
inscrita no CPF sob nº XXX.126.XXX-XX, fundamentado no
art. 144 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de
1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 2 dias do mês de dezembro
de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:A46023D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/12/2025. Edição 3419
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03/12/2025, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
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