norma nº 796/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 796/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
68.500,00 (sessenta e oito mil quinhentos reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009. 1.082. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
64 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 500,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.303.0017. 2.229. MANUTENÇÃO DO TETO
MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) -CAPS II.
1950 - 3.3.90.91.00.00 01303 SENTENÇAS JUDICIAIS 63.000,00
10.001.10.305.0019. 2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS
1003 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 5.000,00
Total Suplementação: R$ 68.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o CancelamentoDotações Orçamentárias, conforme
03/12/2025, 12:21 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/19D638ED/478f014a3491819096638ebd4158a878478f014a3491819096638ebd4158a878 1/2
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, de §1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009. 2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
78 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 500,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.302.0017. 2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
739 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
10.001.10.303.0017. 2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
818 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 25.000,00
Total Redução: R$ 68.500,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 28
de novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:19D638ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/12/2025. Edição 3419
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03/12/2025, 12:21 Prefeitura Municipal de Sarandi
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