norma nº 16/2025

Promulgado no exercício de 2025. 
Decreto Legislativo nº 16, de 25 de novembro de 2025.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná, edição nº 3.414 em 26 de novembro de 2025. 
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo
(Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025), e os documentos que a
acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados
em pasta própria.
Autor: Aparecido Biancho “Bianco”.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra.
Ivana Aparecida de Souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi (LOM), concede à Sra. Ivana Aparecida de Souza o
Título de Cidadã Honorária, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, marcada por
relevantes serviços prestados ao Município de Sarandi e à coletividade local.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 25 dias do mês de novembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
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27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF 
A3, CN=DIONIZIO APARECIDO 
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Razão: Eu estou aprovando este 
documento
Localização: 
Data: 2025.11.25 13:18:14-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145
7779153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra.
Ivana Aparecida de Souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi (LOM), concede à Sra. Ivana Aparecida de Souza o
Título de Cidadã Honorária, em reconhecimento à sua notável
trajetória de vida, marcada por relevantes serviços prestados ao
Município de Sarandi e à coletividade local.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 25 dias do mês de novembro
de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:C1BC9494
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/11/2025. Edição 3414
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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26/11/2025, 12:20 Prefeitura Municipal de Sarandi
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