norma nº 807/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 807/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), destinado ao reforço
das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
503 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 382.000,00
509 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
557 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 121.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
605 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 433.000,00
614 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
631 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 35.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
667 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 31.000,00
05/12/2025, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/041C9A92/6c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab8876c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab887 1/4
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
695 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
5.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA
2198 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 6.000,00
725 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
10.000,00
2273 - 3.1.90.94.00.00 03303 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 4.000,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
791 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
827 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 102.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
867 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 164.000,00
873 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
19.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE 
A ENDEMIAS
996 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 250.000,00
1005 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
35.000,00 Total Suplementação: R$ 1.700.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
505 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
9.000,00
2201 - 3.1.90.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
10.000,00
0
5
/
1
2
/
2
0
2
5, 1
2:2
7
P
r
e
f
eit
u
r
a
M
u
nicip
al d
e
S
a
r
a
n
di https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/041C9A92/6c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab8876c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab887
2
/
4
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
566 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
121.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
634 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
90.000,00
637 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 20.000,00
640 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
281.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
673 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
31.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
686 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 5.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA
722 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 252.000,00
728 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 155.000,00
731 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
117.000,00
742 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTESDE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
53.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
836 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
51.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
960 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 415.000,00
969 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
90.000,00 Total Redução: R$ 1.700.000,00
Artigo 
3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 03
de dezembro de 2025.
0
5
/
1
2
/
2
0
2
5, 1
2:2
7
P
r
e
f
eit
u
r
a
M
u
nicip
al d
e
S
a
r
a
n
di https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/041C9A92/6c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab8876c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab887
3
/
4
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:041C9A92
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2025. Edição 3421
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
05/12/2025, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/041C9A92/6c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab8876c183a8b1fc4f208b1d60ec27e5ab887 4/4