| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1988 |
| Date | 1988-12-12 |
| Ementa | Dá denominação às habitações construídas através do Sistema Mutirão, no Jardim Social, neste município. |
| native_id | 697 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
·--=-------------------------------"'\ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 GEP __ 86985 - SARA N D 1 - PARANA LEl rJg .301/88 SÚMULA: Dá denominação às habitações CCO$- truidas atrav;s do Sistem~ Mutirio, nw Jardim Social, neste Municipio: IV'. :L:~::o no O DIAIUO do A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estada do Parana" , aprovou e eu, JULIO BifON, Prefeito Municipal, san ciono a seguinte lei: Art. 19- fica por força desta Lei, denomin~ do do JDSi'. LIIURIIIIDO DA SILVA, as habitações construidas elll C0nvênio com a SEAC/SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR/MUNICÍPIO, ' atrav,s da Sistema Mutirão, nas Quadras de Terras n•s. 06, 06-A, • 06-B, 06-C, 07, 07-B, 09, 09-A, 10-A e 10-B, numa área total de' 25• .9,t lJ• ,49 m2., do loteamente denomioade "Jardim Social•, neste Mu11l.CJ.pJ.o. sua publicação. Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de trário. Art. JQ- Revogam-se as disposições em conPAÇO MUNICIPAL, 12 de dezembro de 1988. Prefeito Municipal