br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 301/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 301 / 1988
Date 1988-12-12
EmentaDá denominação às habitações construídas através do Sistema Mutirão, no Jardim Social, neste município.
native_id697

Originating matéria

matéria 8122 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

·--=-------------------------------"'\ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
GEP __ 86985 - SARA N D 1 - PARANA 
LEl rJg .301/88 
SÚMULA: Dá denominação às habitações CCO$- 
truidas atrav;s do Sistem~ Mutirio, nw Jar￾dim Social, neste Municipio: 
IV'. :L:~::o no O DIAIUO do 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tada do Parana" , aprovou e eu, JU￾LIO BifON, Prefeito Municipal, san 
ciono a seguinte lei: 
Art. 19- fica por força desta Lei, denomin~ 
do do JDSi'. LIIURIIIIDO DA SILVA, as habitações construidas elll C0nvênio 
com a SEAC/SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR/MUNICÍPIO, ' 
atrav,s da Sistema Mutirão, nas Quadras de Terras n•s. 06, 06-A, • 
06-B, 06-C, 07, 07-B, 09, 09-A, 10-A e 10-B, numa área total de' 
25• .9,t lJ• ,49 m2., do loteamente denomioade "Jardim Social•, neste Mu￾11l.CJ.pJ.o. 
sua publicação. 
Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de 
trário. Art. JQ- Revogam-se as disposições em con￾PAÇO MUNICIPAL, 12 de dezembro de 1988. 
Prefeito Municipal 

open original →