norma nº 825/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT
O
DECRETO Nº 825/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.757.200,00 (um milhão setecentos e cinqüenta e sete mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
519 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAFÍSICA 50.000,00
10.001.10.301.0017.2.221. 
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
554 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA
PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOPÚBLICO 400.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
558 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 354.600,00
567 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
90.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
2288 - 3.3.90.14.00.00 36494 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA
724 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 539.000,00
727 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
6.600,00
733 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
120.000,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
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793 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 17.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
829 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 104.000,00
838 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
19.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE 
A ENDEMIAS
997 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 7.000,00 Total Suplementação: R$ 1.757.200,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o CancelamentoDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, de § 1º, Inciso III
da Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
508 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 14.000,00
10.001.10.301.0017.1.221. OBRAS E INSTALAÇÕES 
PARA
O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
544 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
559 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 1.900,00
562 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
21.500,00
564 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 3.900,00
568 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
20.800,00
571 - 3.3.90.08.00.00 6494 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILITAR 2.200,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
620 - 3.3.90.08.00.00 6494 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
632 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 237.400,00
633 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 457.000,00
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635 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
1.700,00
636 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
32.800,00
638 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 1.700,00
639 - 3.1.90.94.00.00 6494 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 1.800,00
642 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
5.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
672 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 1.500,00
2168 - 3.3.90.30.00.00 36494 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
681 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 50.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
691 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
2.000,00
696 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
1.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA
723 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 67.900,00
726 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
5.900,00
732 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
5.900,00
744 - 3.3.90.34.00.00 6494 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.300,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
760 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 30.800,00
769 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
43.400,00
10.001.10.303.0017.2.228. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DST/AIDS
801 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
3.500,00
818 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 19.800,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
847 - 3.3.90.32.00.00 6494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.100,00
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851 - 3.3.90.34.00.00 6494 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.100,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
870 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
4.900,00
879 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00
886 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 4.000,00
10.001.10.304.0018.2.231. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE FNS - PISO FIXO
919 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
1.300,00
925 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
3.000,00
943 - 3.3.90.39.00.00 6494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
-
PESSOAJURÍDICA 5.300,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
962 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 190.600,00
965 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
9.000,00
967 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 3.000,00
968 - 3.1.90.94.00.00 6494 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 4.400,00
971 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
33.200,00
989 - 3.3.90.40.00.00 6494 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.100,00
2266 - 3.3.90.93.00.00 6494 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE 
A ENDEMIAS
1004 - 3.1.90.94.00.00 6494 INDENIZAÇÕES 
E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 1.500,00
1017 - 3.3.90.30.00.00 6494 MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 Total Redução: R$ 1.757.200,00
Artigo 
3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 10
de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
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Franciscarla Ragonha
Código Identificador:2631B67E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/12/2025. Edição 3428
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
16/12/2025, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2631B67E/061db259d57e2b13db1e5d5a9b5a2b00061db259d57e2b13db1e5d5a9b5a2b00 5/5