norma nº 835/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 835/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.676.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e seis mil reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1145 - 3.1.91.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.150.000,00
1152 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAFÍSICA 276.000,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.309. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
1976 - 3.1.90.11.00.00 03101 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 250.000,00
Total Suplementação: R$ 1.676.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
16/12/2025, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2586236C/a6dfd01913bbdece45375f1be92bff67a6dfd01913bbdece45375f1be92bff67 1/2
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAEDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1275 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 1.426.000,00
12.002.12.365.0022.2.309. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
1977 - 3.1.91.13.00.00 03101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
250.000,00
Total Redução: R$ 1.676.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 12
de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:2586236C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/12/2025. Edição 3428
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16/12/2025, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
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