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norma nº 838/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 838 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaDispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 838/2025
SÚMULA:Dispõe sobre o ponto facultativo nas
repartições públicas municipais, na forma que
especifica.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Sarandi, Estado Paraná, no uso de suas
atribuições legais;
Decreta:
Art. 1ºPonto facultativo nas repartições públicas municipais do
dia 24 de dezembro de 2025 à 04 de janeiro de 2026,
retornando às atividades normais às 08:00 horas do dia 05 de
janeiro de 2026;
Art. 2º As Secretarias, Departamentos e Divisões que, dada a
sua natureza são considerados serviços essenciais, se adaptarão
de modo a não prejudicar o atendimento dos interesses da
comunidade, inclusive os prazos de publicidade dos processos
licitatórios serão contabilizados normalmente.
Art. 3ºRevogadas as disposições em contrário, este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:9C5F4314
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/12/2025. Edição 3430
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09/01/2026, 15:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
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