norma nº 837/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 837/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.042.242,00 (um milhão e quarenta e dois mil duzentos e
quarenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
79 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
157.242,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.2.121. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
122 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 100.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE
07.002.04.123.0010.2.122. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
138 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 250.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
09/01/2026, 15:22 Prefeitura Municipal de Sarandi
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20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.843.0000.0.131. 
PAGAMENTO DO PRINCIPAL
E
ENCARGOS DO 
PARCELAMENTO DE OPERAÇOES DE
CRÉDITOS
1894 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00
20.001.28.846.0000.0.134. PAGAMENTO DO PASEP
1899 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
E
CONTRIBUTIVAS 320.000,00
20.001.28.846.0000.0.138. SENTENÇAS JUDICIAIS
1908 - 3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 95.000,00 Total Suplementação: R$ 1.042.242,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.2.121. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
107 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 460.000,00
121 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAFÍSICA 70.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
E
CONTABILIDADE
07.002.04.123.0010.2.122. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
129 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 200.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL
16.001.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral
16.001.04.124.0043.1.451. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA
A CONTROLADORIA GERAL
1876 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6.075,00
16.001.04.124.0043.2.441. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
CONTROLADORIA GERAL
1883 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.524,00
1884 - 3.3.90.33.00.00 01000 
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.054,00
1886 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 28.589,00
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2
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3
1887 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
36.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.00.000.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.843.0000.0.133. PAGAMENTO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DO PARCELAMENTO DO INSS E DO PRESERV
1895 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUALRESGATADO 100.000,00
20.001.28.846.0000.0.135. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
CONVÊNIOS
1900 - 3.3.30.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
20.001.28.846.0000.0.136. RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES
DIVERSAS
1902 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 20.000,00
20.001.28.846.0000.0.139. PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1911 - 3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 95.000,00
Total Redução: R$ 1.042.242,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 12
de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:94909D7F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/12/2025. Edição 3431
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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09/01/2026, 15:22 Prefeitura Municipal de Sarandi
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