norma nº 849/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 849/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
122.500,00 (cento e vinte e dois mil quinhentos reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
04.002.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURÍDICA
04.002.02.062.0007.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
PROCURADORIA JURÍDICA
27 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2292 - 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 35.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
557 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 1.500,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
616 - 3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.000,00
09/01/2026, 15:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D47B3CDF/86a4d513d28dbc94c80e4b4523c4066b86a4d513d28dbc94c80e4b4523c4066b 1/3
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
827 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 1.500,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
867 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
870 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
2.000,00
10.001.10.304.0018.2.231. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE FNS - PISO FIXO
924 - 3.1.91.13.00.00 01510 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
4.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
962 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 3.500,00 Total Suplementação: R$ 122.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEIT
O
04.002.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURÍDICA
04.002.02.062.0007.2.062. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
PROCURADORIA JURÍDICA
33 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
-
PESSOAJURÍDICA 8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
509 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
5.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
610 - 3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES 
PATRONAIS
65.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
688 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS
- PESSOALCIVIL 3.500,00
0
9
/
0
1
/
2
0
2
6, 1
5:2
6
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2
/
3
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
872 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 2.000,00
10.001.10.304.0018.2.231. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE FNS - PISO FIXO
921 - 3.1.90.94.00.00 01510 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 4.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA -
SEMUTRANS
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.06.181.0026.2.401. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SEGURANÇA PÚBLICA
2282 - 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 35.000,00
Total Redução: R$ 122.500,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 22
de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:D47B3CDF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/12/2025. Edição 3433
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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09/01/2026, 15:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
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