norma nº 839/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 839/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.110.100,00 (um milhão cento e dez mil cem reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.04.121.0011.2.101. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
98 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 22.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
506 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.100,00
510 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
23.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
557 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 580.000,00
566 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
89.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
2170 - 3.1.90.11.00.00 36494 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 75.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
868 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00
874 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
15.002.15.451.0027.1.429. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
1725 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 220.000,00
Total Suplementação: R$ 1.110.100,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
09/01/2026, 15:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/175A476E/0cAFcWeA6SS8vYExw5XAKRVMSN1VMj4hMhlQoK2jY5pJ0hsElR41XiNdRIGzQf25… 1/3
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.04.121.0011.1.101. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
87 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 13.000,00
06.001.04.121.0011.2.101. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
94 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
503 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 112.000,00
505 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
513 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 7.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
558 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 124.100,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
605 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 14.000,00
611 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 16.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
667 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 30.000,00
2169 - 3.3.90.39.00.00 36494 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 75.000,00
685 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
686 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 24.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
722 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 118.000,00
731 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
74.000,00
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
758 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOPÚBLICO 81.000,00
771 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚBLICO 82.000,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - CAPS II.
827 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 17.000,00
843 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
854 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 8.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
867 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 7.000,00
09/01/2026, 15:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/175A476E/0cAFcWeA6SS8vYExw5XAKRVMSN1VMj4hMhlQoK2jY5pJ0hsElR41XiNdRIGzQf25… 2/3
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
960 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 10.000,00
966 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 11.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS
996 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOALCIVIL 21.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
15.002.15.452.0027.2.423. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
1793 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 220.000,00
Total Redução: R$ 1.110.100,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 16
de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:175A476E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/12/2025. Edição 3434
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/01/2026, 15:36 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/175A476E/0cAFcWeA6SS8vYExw5XAKRVMSN1VMj4hMhlQoK2jY5pJ0hsElR41XiNdRIGzQf25… 3/3