| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 2025 |
| Date | 2025-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
| native_id | 7014 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 854/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.002.12.365.0037.2.314. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1343 - 3.1.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 48.000,00 Total Suplementação: R$ 48.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64. Redução 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.003.12.361.0023.2.313. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1397 - 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA 48.000,00 Total Redução: R$ 48.000,00 Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 22 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Franciscarla Ragonha Código Identificador:6684C2FE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/01/2026. Edição 3448 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 15/01/2026, 12:25 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6684C2FE/1f25ec78984d0d20a9ccc90c7e585a051f25ec78984d0d20a9ccc90c7e585a05 1/1