norma nº 3/2026

PORTARIA Nº 3/2026
Concede estabilidade funcional à servidora
Kauana Pereira de Souza e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional à servidora Kauana Pereira de Souza,
ocupante do cargo de Auxiliar Legislativa, matrícula nº 137, em cumprimento ao previsto no art.
31 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do art. 3º da Lei nº 2.869,
de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento à servidora Kauana
Pereira de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativa, matrícula nº 137, inscrita no CPF
sob nº XXX.306.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional Profissional GOL1C01 para o nível
referencial GOL1C04 do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, com
fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 15 dias do mês de janeiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Data: 2026.01.15 16:16:12-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:614577
79153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 3/2026
Concede estabilidade funcional à servidora
Kauana Pereira de Souza e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional à servidora Kauana
Pereira de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativa,
matrícula nº 137, em cumprimento ao previsto no art. 31 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do
art. 3º da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento à
servidora Kauana Pereira de Souza, ocupante do cargo de
Auxiliar Legislativa, matrícula nº 137, inscrita no CPF sob nº
XXX.306.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional
Profissional GOL1C01 para o nível referencial GOL1C04 do
Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi,
com fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei
nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 15 dias do mês de janeiro de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:94F9C558
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/01/2026. Edição 3449
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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16/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Sarandi
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